Aviso de Contumácia n.º 10547/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 547/2000 - AP. - O Dr. Nuno Manuel Ferreira de Madureira, Juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 384/94 do 2.º Juízo deste Tribunal, em que é arguida Sandra Paula Veríssimo Leite, filha de Valentino Veríssimo Leite e de Maria São João dos Santos Leal, nascida em 9 de Fevereiro de 1973, natural da freguesia da Conceição, concelho de Angra do Heroísmo, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Canada dos Folhadais, 18, em São Carlos, freguesia de São Pedro, no concelho de Angra do Heroísmo, por se achar acusada em autoria material pela prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal, um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 228.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2 do Código Penal, e de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º do Código Penal. Por despacho de 30 de Setembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia da arguida, por ter sido extinto o procedimento criminal contra o arguido, por força da prescrição.

23 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Nuno Manuel Ferreira de Madureira. - O Oficial de Justiça, Paulo Silva.