Aviso de Contumácia n.º 10547/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 547/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3357/01.2TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Pacheco Sousa, filho de Joaquim Nunes de Sousa e de Maria Rosa Morais de Pacheco, natural de Nevogilde, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Maio de 1954, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3961999, com domicílio na Rua Calouste Gulbenkian, 93, rés-do-chão, esquerdo, 4435-135 Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 23 de Dezembro de 2000, por despacho de 16 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - A Oficial de Justiça, Isabel Araújo.