Aviso de Contumácia n.º 10552/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 552/2000 - AP. - O Dr. Nuno Manuel Ferreira de Madureira, Juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 367/93 do 2.º Juízo deste Tribunal, em que é arguido José Rui Tavares Gomes, filho de Feliciana Tavares Gomes, nascido em 15 de Novembro de 1945, natural da República de Cabo Verde, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua do Lago, bloco B, 3.º, 1.º F em Almada, por se achar acusado em autoria material pela prática de um crime de ofensas corporais com dolo de perigo, previsto e punido pelo artigo 144.º, n.º 2 do Código Penal de 1982. Por despacho de 21 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia do arguido, por ter sido extinto o procedimento criminal contra o arguido, por força da prescrição.

23 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Nuno Manuel Ferreira de Madureira. - O Oficial de Justiça, Paulo Silva.