Aviso de Contumácia n.º 1056/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1056/2004 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 113/96.1GBOER, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ricardo Jorge Brito Alves de Oliveira, filho de Manuel Jorge Alves de Oliveira e de Maria da Conceição Páscoa Brito Alves Oliveira, natural da freguesia e concelho de Oeiras, de nacionalidade portuguesa, nascido a 12 de Abril de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10159374, com domicílio no Centro de Acolhimento de Alcântara, Rua de Cascais, 1, 1300-120 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 29 de Março de 1996, por despacho de 18 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - A Oficial de Justiça, Sofia Costa da Silva.