Aviso de Contumácia n.º 10563/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 563/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 7830/95.1JAPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Isabel Gomes Silva Reis, filha de António Marques da Silva e de Florinda Gomes, natural de Arada, titular do bilhete de identidade n.º 03008436, com domicílio na Vila 71-A, Pedras da Rainha, Cabanas de Tavira, 8800-412 Tavira, por se encontrar acusado da prática de um crime de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º do Código Penal, por despacho de 21 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Guedes.