Aviso de Contumácia n.º 10564/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 564/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 3.222/92, a correr termos pelo 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro que o Ministério Público move contra o arguido Helder Manuel Sousa Rosa, solteiro, nascido a 6 de Maio de 1963, natural de Eixo, Aveiro, filho de José Alberto da Rosa e de Maria Augusta Sousa Melo, portador do bilhete de identidade n.º 6238400 de 23 de Maio de 1990, do Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Dr. José Marques da Graça, 86/88, Azurva, 3800 Aveiro, acusado de haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 e 2, alínea a) do Decreto-Lei 13.004 de 12 de Janeiro de 1927, foi por despacho de 15 de Fevereiro de 2000 proferido nos autos acima indicados, declarada cessada a contumácia ao abrigo do disposto no artigo 336.º, do Código de Processo Penal.

17 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Fernando Fernandes Rico. - O Escrivão-Adjunto, Rui Dias.