Aviso de Contumácia n.º 10568/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 568/2000 - AP. - O Dr. António Joaquim Conceição da Silva, Juiz de direito no Tribunal da Comarca de Beja, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 29-1/96 pendentes na 1.ª Secção de 1.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move contra a arguida Isabel Maria Mendes dos Santos, portadora do bilhete de identidade n.º 4682183, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascida a 8 de Novembro de 1955, filha de Fernando da Silva Santos e de Maria Rosa Mendes Padeira Santos, com última residência na Avenida Infante Santo, 370, 4.º direito em Lisboa, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 alínea a) do Decreto-Lei 454/91 de 28 de Dezembro com referência ao artigo 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, por despacho de 31 de Janeiro de 2000.

17 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, António Joaquim Conceição da Silva. - A Escrivã Auxiliar, Rosa Maria Ribeiro Feixeira.