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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 10 575/2000 - AP. - A Dr.ª Maria dos Prazeres Rodrigues Silva, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 90/96, pendentes neste 1.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Daniel de Oliveira Araújo, casado, comissionista, nascido em 20 de Julho de 1937, filho de José António Araújo e de Rosa de Oliveira, titular do bilhete de identidade n.º 1926611, com última residência conhecida no Largo de São João de Ponte, 75, 3.º direito, Braga, foi por despacho proferido em 18 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a contumácia do mesmo publicada no Diário da República n.º 280, 2.ª Série, de 4 de Abril de 1996.
21 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria dos Prazeres Rodrigues Silva. - A Escrivã-Adjunta, Natércia Espada.
