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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 10 577/2000 - AP. - A Dr.ª Maria dos Prazeres Rodrigues Silva, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz público que por despacho de 22 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 957/97, pendentes neste 1.º Juízo, foi declarada cessada a contumácia do arguido Joaquim de Oliveira Antunes, casado, comerciante, nascido a 27 de Agosto de 1953, em Escudeiros, Braga, filho de Domingos Antunes e de Joaquina de Oliveira, portador do bilhete de identidade n.º 3820276, emitido pelo Arquivo de Identificação de Braga em 18 de Dezembro de 1996 e residente no Lugar de Brasília, Escariz, São Martinho, Vila Verde, conforme publicação no apêndice n.º 85 do Diário da República 2.ª Série, n.º 148 de 30 de Junho de 1998.
23 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria dos Prazeres Rodrigues Silva. - O Escrivão Auxiliar, Benjamim G. Silva.
