Aviso de Contumácia n.º 1058/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1058/2004 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 124/95.6TAOER, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Jorge da Silva de Amorim, filho de Alberto Afonso Pires de Amorim e de Maria Albertina da Silva, natural da freguesia da Pena, concelho de Lisboa, de portuguesa, nascido a 23 de Outubro de 1968, solteiro, instrutor de Vela, com domicílio na Avenida de Brasília, 12, 2.º, esquerdo, 2780 Oeiras, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 24 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - A Oficial de Justiça, Sofia Costa da Silva.