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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 10 588/2000 - AP. - Faz-se público que, por despacho de 10 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 207/B/96 ( ex. 207/A/969 do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, foi declarada cessada a contumácia imposta em 27 de Dezembro de 1996 ao arguido José Manuel Gomes Fernandes, solteiro, segurança, nascido a 13 de Agosto de 1968, em São João do Souto, Braga, filho de Rafael Carvalho Fernandes e de Maria da Angustia Costa Gomes, portador do bilhete de identidade n.º 9866511, emitido em 20 de Março de 1993, pelo arquivo de identificação de Braga, e residente na Praça dos Arsenalistas, 40, 1.º direito, Braga, por se ter apresentado em Juízo.
18 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, João António Peres Oliveira Coelho. - O Oficial de Justiça, José Alberto Oliveira.
