Aviso de Contumácia n.º 10593/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 593/2005 - AP. - O Dr. Miguel Aranda Monteiro, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 367/01.3TBSTS (ex. processo n.º 385/01) pendente neste tribunal contra o arguido Vitor Manuel Gomes Ferreira da Cunha, filho de Manuel Gomes da Cunha e de Maria de Jesus Gomes Ferreira, natural de Milheirós, Maia, nascido em 19 de Dezembro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11185561, com domicílio na Urbanização Vale da Figueira, 1191, 2.º, esquerdo, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido dos artigos 296.º, 297.º, n.os 1, alínea a) e 2, alínea c), d) e h), do Código Penal de 1982, anterior à revisão pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, ou pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.os 1 e 2, com referência ao artigo 202.º, alíneas a) e f), do Código Penal, por despacho de 20 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Miguel Aranda Monteiro. - A Oficial de Justiça, Maria Emília Monteiro.