Aviso de Contumácia n.º 10595/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 595/2005 - AP. - O Dr. Miguel Aranda Monteiro, Juiz de Direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 404/98.7GBSTS, pendente neste tribunal contra o arguido Delfim Adélio Ferreira Pina Vilela, filho de António Ferreira Vilela e de Margarida Ferreira Pina, natural de Monte Córdova, Santo Tirso, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Julho de 1959, casado, com a identificação fiscal n.º 134479440, titular do bilhete de identidade n.º 8541691, com domicílio na Rua da Bela Vista, 3.º, direito, Santo Tirso, 4780-000 Santo Tirso, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal; por despacho de 20 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

21 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Miguel Aranda Monteiro. - O Oficial de Justiça, Manuel Luís Valente.