Aviso de Contumácia n.º 106/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 106/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 28 de Outubro de 1999, no processo comum n.º 333/98, do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra, que o Ministério Público move contra o arguido João Manuel da Silva Grilo, solteiro, artesão, nascido em 14 de Outubro de 1969, natural da Sé Nova, Coimbra, filho de Eduardo Abreu Lopes Grilo e de Maria Duarte Silva, portador do bilhete de identidade n.º 8365323, com última residência conhecida em Aldeias Serranas, Talasnal, Lousã, por estar indiciado por um crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, foi declarada caduca a contumácia e respectivos efeitos, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal, por amnistia.

2 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Fernanda Correia.