Aviso de Contumácia n.º 106/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 106/2003 - AP. - A Dr.ª Helena Lamas, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1296/00.3TABRG, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel da Silva Fernandes, filho de Manuel Ribeiro Fernandes e de Maria da Silva, natural da freguesia de São Vítor, concelho de Braga, de nacionalidade portuguesa, nascido a 22 de Março de 1973, solteiro, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 10066205, emitido em 10 de Outubro de 2001, por Braga, válido até 10 de Junho de 2007, residente na Estrada de Benfica, 296, rés-do-chão, esquerdo, 1500-098 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, por despacho de 30 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Helena Lamas. - A Oficial de Justiça, Fátima Matos.