Aviso de Contumácia n.º 106/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 106/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Clara da Silva Maia, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 6/96.2TBELV, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel da M. A. Rodrigues Correia, filho de António Martins Rodrigues e de Ana José da Mata Afonso, com nacionalidade portuguesa, estado civil desconhecido, com domicílio na Vivenda S. José, Varge Mondar, 7335 Rio de Mouro, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea c) e 3, do Código Penal, praticado em 3 de Maio de 1996, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Clara da Silva Maia. - A Oficial de Justiça, Paula Borbinha.