Aviso de Contumácia n.º 106/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 106/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Clara da Silva Maia, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 74/03.2GAVVC, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Miguel Oliveira Espírito Santo, filho de Rodrigo de Sousa Espírito Santo e de Maria da Conceição Oliveira Andrade, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Setembro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10386689, com domicílio na Rua Nova de Laborim, 124, Cs 2, Mafamude, 4405-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), ambos do Código Penal, com referência ao art. 202.º, alíneas d) e e), do mesmo diploma, praticado em 24 de Julho de 2003; por despacho de 23 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido

12 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Clara da Silva Maia. - O Oficial de Justiça, Armando Barata.