Aviso de Contumácia n.º 1060/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1060/2004 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 875/97.9PEOER, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria de Lurdes Delgado Freire de Barros, filha de Armindo Lopes de Barros e de Aniceta Rocha, de nacionalidade portuguesa, nascida a 11 de Outubro de 1965, solteira, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 16205270, emitido em 13 de Maio de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de António Gomes Leal, 13, 1.º, esquerdo, Bairro de São Marçal, Carnaxide, por se encontrar acusada da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 9 de Setembro de 1997, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Oficial de Justiça, Alexandra Cardoso.