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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 10 608/2000 - AP. - A Dr.ª Anabela Cristina Nunes Rocha, juíza de direito no 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca do Cartaxo, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, aqui registados sob o n.º 77/96, que o Ministério Público move ao arguido Luís Miguel de Oliveira Fernandes, solteiro, servente de pedreiro, filho de José Custódio Pereira Fernandes e de Glória da Fé Vieira de Oliveira, nascido a 16 de Janeiro de 1976, com residência na Rua da Armeira, 29, Aveiras de Cima, foi declarada a cessação de contumácia, por despacho de 15 de Fevereiro de 2000.
15 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Anabela Cristina Nunes Rocha. - A Oficial de Justiça, Isabel Torres.
