Aviso de Contumácia n.º 1061/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1061/2003 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 10 671/96.5JAPRT-8, pendente neste Tribunal contra o arguido João de Oliveira Nunes, filho de Adriano Almeida Nunes e de Ana de Oliveira, natural da freguesia da Madalena, concelho de Chaves, com nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Abril de 1959, titular do bilhete de identidade n.º 3860070, com domicílio na Avenida da Galiza, Vivenda São Simão, Chaves, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, praticado em 11 de Junho de 1996; por despacho de 25 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

7 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - A Oficial de Justiça, Sandra Costa.