Aviso de Contumácia n.º 10616/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 616/2000 - AP. - A Dr.ª Georgina de Almeida Costa, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Cascais, faz saber que, pelo 1.º Juízo deste Tribunal, registados sob o n.º 56/97.1 TBCSC, que o Ministério Público move contra o arguido Júlio Filipe Batalha Alves, filho de Gregório de Jesus Alves e de Alzira Valadas Alves, natural de Lisboa, nascido a 26 de Fevereiro de 1971, portador do bilhete de identidade n.º 9906649, com última residência conhecida na Avenida do General Humberto Delgado Almargem do Bispo Sintra, por haver cometido o crime, previsto e punido pelo artigo 308.º do Código Penal, e de 212.º Código Penal revisto, foi por despacho de 29 de Outubro de 1999, cessada a contumácia.

22 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Georgina de Almeida Costa. - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)