Aviso de Contumácia n.º 1062/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1062/2000 - AP. - Faz-se saber que, no Tribunal da Comarca do Entroncamento e no processo comum, singular n.º 777/92, que o Ministério Público move contra o arguido Luís Augusto Morgado de Sousa, solteiro, filho de Augusto Caetano de Sousa e de Rosinda Augusto Morgado, natural de Asseiceira, Tomar, nascido a 27 de Junho de 1947, e com última residência conhecida em Portela das Laranjeiras, Madeiras, Praia do Ribatejo, Vila Nova da Barquinha, por haver cometido os crimes previstos e punidos nos artigos 142.º, n.º 1 e 385.º, n.º 1, ambos do Código Penal, foi, por despacho de 27 de Outubro de 1999, declarada cessada a declaração de contumácia, em que este arguido se encontrava desde 1 de Março de 1996, ficando sem efeito as implicações daquela declaração.

28 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Teresa Lopes Catrola. - A Escrivã-Adjunta, Licínia Conceição P. C. Morgado.