Aviso de Contumácia n.º 1062/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1062/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Monteiro, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1164/04.0TBMDL, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Morais Morgado, filho de Armando Carlos Morgado e de Maria Tildes Morais, natural de Mirandela, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Junho de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11501692, com domicílio na Rua de Vasco da Gama, 39, Mirandela, 5370-000 Mirandela, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (em edifício comercial com arrombamento, escalamento, chaves falsas), previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 2001, por despacho de 11 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

17 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Paula Monteiro. - O Oficial de Justiça, José António Benvindo Torradas.