Aviso de Contumácia n.º 10621/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 621/2000 - AP. - O Dr. Luís Miguéis Garcia, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que, por despacho de 10 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 64/99, a correrem termos pelo 2.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Thiago David de Alfaia Pequenão Minhós, solteiro, estudante, nascido a 4 de Maio de 1978, filho de Mário Pequenão e de Nília Isabel Vasques Alfaia Minhós, natural do Brasil e residente na Quinta da Pedreira, lote 26, 2.º, em Alcains, actualmente internado na Provilei, Comunidades Terapêuticas, Ponte dos Rios, Casal de Santa Clara, Leiria, possuidor do bilhete de identidade n.º 11556295, emitido em 2 de Junho de 1997, por Castelo Branco, foi nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, cessada a situação de contumácia em que o arguido se encontrava, por se achar indiciado pela prática de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º, n.º 2, 73.º, n.º 1, alíneas a) e b), 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e) do Código Penal.

21 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Miguéis Garcia. - O Escrivão-Adjunto, José Maria Figueira Basso Reisinho.