Aviso de Contumácia n.º 10627/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 627/2000 - AP. - Por despacho proferido em 18 de Fevereiro de 2000, no processo comum n.º 497/90 do 1.º Juízo deste Tribunal (ex- 1.ª Secção do 3.º Juízo) que o Ministério Público move contra o arguido Pedro Miguel de Freitas da Cunha Ferreira, solteiro, nascido em 30 de Março de 1968, natural de Sé Nova, Coimbra, filho de Alberto António da Cunha Ferreira e de Olga de Freitas da Cunha, portador do bilhete de identidade n.º 8221138, emitido pelo Arquivo de Identificação de Coimbra, e com última residência conhecida Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 127, Coimbra, por estar indiciado por crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 430/83, de 13 de Dezembro, foi declarada caduca a contumácia e respectivos efeitos, por amnistia.

22 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - A Escrivã Auxiliar, Paula Cristina Rebelo da Cunha.