Aviso de Contumácia n.º 10628/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 628/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum n.º 317/90/L (processo 317/90 da ex. 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Coimbra) do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Coimbra, que o Ministério Público move contra o arguido António Duarte Moreira, casado, comerciante, nascido em 3 de Janeiro de 1956, natural de Sé Nova, Coimbra, filho de António Moreira e de Natália Batista Duarte Moreira, portador do bilhete de identidade n.º 4310660, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua do Outeiro da Corujeira, São Martinho do Bispo, Coimbra, por estar indiciado por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alínea a) do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada caduca a contumácia e respectivos efeitos, por se ter declarado extinto o procedimento criminal, por prescrição.

22 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Fernanda Correia.