Aviso de Contumácia n.º 10628/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 628/2005 - AP. - O Dr. Américo Lourenço, juiz de direito de turno do 1.º Juízo Criminal dos Juízos Criminais de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 4890/03.7TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luis Filipe Ribeiro Tavares, filho de Joaquim Tavares Narciso e de Patrocínia Ribeiro Vicente, natural de Oeiras e São Julião da Barra, Oeiras, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Abril de 1975, titular do bilhete de identidade n.º 10569198, com domicílio na Rua do Velado, 52, Santana, Nisa, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, artigo 348.º, n.º 1, alínea b) do Código Penal, praticado em 17 de Setembro de 2001; por despacho de 23 de Agosto de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Agosto de 2005. - O Juiz de Direito, Américo Lourenço. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Teixeira.