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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 10 629/2000 - AP. - A Dr.ª Alice Fernanda Nascimento dos Santos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 5029/94, que o Ministério Público, 2.º Juízo, move contra o arguido Carlos Alberto Pinto Martins Salgueiro, divorciado, nascido a 6 de Março de 1959, filho de Amadeu Martins Salgueiro e de Eurica dos Anjos Pinto Ferreira, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Morais Soares, 76, 4.º, Lisboa, acusado pela prática do crime, previsto e punido pelo artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, por despacho de 27 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, a que o mesmo estava sujeito.
16 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Alice Fernanda Nascimento dos Santos. - O Escrivão Auxiliar, Wilson Subtil.
