Aviso de Contumácia n.º 10632/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 632/2000 - AP. - A Dr.ª Alice Fernanda Nascimento dos Santos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 412/96, que o Ministério Público move contra o arguido Idorindo Manuel do Carmo Dias, casado, nascido a 30 de Abril de 1953, filho de António Dias e de Gisela Emília do Carmo, com última residência conhecida em Pombeiro da Beira, Arganil, acusado pela prática do crime, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1 do Código Penal, de 1982, por despacho de 17 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, a que o mesmo estava sujeito.

17 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Alice Fernanda Nascimento dos Santos. - A Escrivã-Adjunta, Maria Teresa Duarte.