Aviso de Contumácia n.º 10634/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 634/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Maria Mendes Ferreira Roberto, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 149/96 pendente neste Juízo, em que é arguido Américo Tomás, solteiro, reformado, filho de Bom Leça e de Vata Bui, natural de Timor, nascido a 10 de Junho de 1949, com residência conhecida no Parque do Dr. Manuel Braga, em Coimbra, e actualmente internado no Hospital de Sobral Cid, o qual se encontra acusado da prática de um crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 142º, n.º 1 do Código Penal, de 1982, foi por despacho de 15 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a contumácia do arguido, a qual foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 27 de Fevereiro de 1997.

17 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Maria Mendes Ferreira Roberto. - A Escrivã-Adjunta, Ana Maria Fonseca.