Aviso de Contumácia n.º 10636/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 636/2000 - AP. - A Dr.ª Maria do Carmo dos Santos Amaral Gonçalves Ferreira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 149/97, que o Ministério Público, neste 4.º Juízo, move contra o arguido Rui Miguel de Carvalho Simões, casado, nascido em 8 de Outubro de 1970, natural de Sé Nova, Coimbra, filho de Arlindo Gomes Simões Grilo e de Darci Jesus de Carvalho, com última residência conhecida na Rua do Brasil, 504, 3.º, esquerdo, Coimbra, acusado pela prática dos crimes, previstos e punidos pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 217.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 23 de Fevereiro de 2000, em virtude da extinção do procedimento criminal por despenalização.

25 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria do Carmo dos Santos Amaral Gonçalves Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)