Aviso de Contumácia n.º 10638/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 638/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, colectivo n.º 61/95 da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, 1.ª Secção ( ex-1.º Juízo do Tribunal de Círculo de Coimbra) em que é autor o Ministério Público e arguido José Carlos Ferreira Ventura, nascido a 29 de Setembro de 1970, solteiro, natural de São Miguel de Poiares, Vila Nova de Poiares, filho de Arlindo dos Santos Ventura e de Maria Isabel Ferreira de Oliveira, com residência em Fundo da Ribeira, Semide, Miranda do Corvo, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 25 de Fevereiro de 2000, cessando consequentemente os respectivos efeitos da declaração de contumácia, por o arguido ter sido julgado, o qual se encontra acusado de haver cometido um crime de furto previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, alínea c) do Código Penal.

18 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Arlindo de Oliveira. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Lima.