Aviso de Contumácia n.º 10639/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 639/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, colectivo n.º189/94 da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, 1.ª Secção ( ex-4.º Juízo 2.ª Secção do Tribunal Judicial de Coimbra n.º 2308/91) em que é autor o Ministério Público e arguido António Manuel Carvalho Monteiro, solteiro, servente de pedreiro, nascido a 9 de Maio de 1968, natural de Sé Nova, Coimbra, filho de António Loio Monteiro e de Maria da Conceição Carvalho, residente no Centro da Quinta da Tomada, Venda do Pinheiro, Malveira, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 25 de Novembro de 1999, cessando consequentemente os respectivos efeitos da declaração de contumácia, por o arguido ter sido julgado, o qual se encontra acusado de haver cometido um crime de furto qualificado previsto e punido pelos artigos 22º, 23.º, 296.º e 297.º, n.os 1 e 2 , alínea d) e c) do Código Penal.

18 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cecília Agante. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Lima.