Aviso de Contumácia n.º 10642/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 642/2000 - AP. - O Dr. José Álvaro da Silva Marques, Juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que, por este Juízo correm termos uns autos de processo comum registados sob o n.º 33/98, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Teresa Brás Oliveira Sobral, casada, comerciante, nascida a 1 de Dezembro de 1957, na freguesia de Cantanhede, filha de José Fernando de Oliveira e de Idalina de Jesus Brás, portadora do bilhete de identidade n.º 779097, emitido pelo Arquivo de Identificação de Coimbra, com última residência conhecida na Rua de Afonso Henriques, 5, n.º 1, Cantanhede, por se achar indiciada pela prática de quatro crimes de burla previstos e punidos pelas disposições conjugadas do artigo 313.º do Código Penal, e nos quais foi declarada cessada a situação de contumácia, por despacho de 15 de Fevereiro de 2000, por se ter apresentado e ter havido desistência de queixa por parte da ofendida e ter sido declarada extinta, a responsabilidade criminal que nestes autos se fazia valer contra a mencionada arguida, e consequentemente ordenado o arquivamento dos autos.

21 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, José Álvaro da Silva Marques. - A Escrivã-Adjunta, Maria Alcina Ferreira André Loução.