Aviso de Contumácia n.º 10643/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 643/2000 - AP. - O Dr. José Álvaro da Silva Marques, Juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que, por este Juízo correm termos uns autos de processo comum, colectivo registados sob o n.º 6/97, que o Ministério Público move contra o arguido Renato Jorge Cordeiro Oliveira, solteiro, canalizador, nascido a 14 de Setembro de 1970 em São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de José Manuel dos Santos Oliveira e de Maria Filomena Cordeiro, titular do bilhete de identidade n.º 9561594, emitido a 18 de Abril de 1982, com residência Actualmente no Largo Alto dos Moinhos, 5, 1.º direito, Queluz, por se achar indiciado pela prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal de 1982 (artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal actual), um crime de falsificação de documento transmissível por endosso previsto e punido pelo artigo 228.º, n.º 1, alínea a) e n.º 2, do Código de Processo Penal de 1982 (artigo 256.º, n.º 1, alínea a) e n.º 3 do Código Penal actual) e um crime de burla previsto e punido pelo artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal de 1982 (artigo 203.º, n.º 1 do actual Código Penal), nos quais foi declarada cessada a situação de contumácia em que se encontrava, por despacho de 21 de Fevereiro de 2000, por se ter apresentado em Juízo.

22 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, José Álvaro da Silva Marques. - O Escrivão-Adjunto, António Delgado Paulo.