Aviso de Contumácia n.º 1065/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1065/2005 - AP. - A Dr.ª Sandra Conceição, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 758/92.9JASTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Daniel Gouveia Serra Morais, filho de António Serra Morais e de Onil Raquel Pimenta Gouveia Morais, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Janeiro de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10225466, com domicílio na Rua de Alecrim Buraca, 12, Buraca, Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea g), do Código Penal, por despacho de 22 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito.

30 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Sandra Conceição. - A Oficial de Justiça, Maria Anabela Santos.