Aviso de Contumácia n.º 1065/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1065/2006 - AP. - O Dr. Sérgio Corvacho, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 2157/99.2PTLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Nuno Moreira Gonçalves, filho de João Ribeiro Gonçalves e de Carmen Dolores Moreira Mestre, natural de São Sebastião da Pedreira (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Abril de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12215468, com domicílio na Rua Dr. Arlindo Vicente, lote 370, escada E, 2.º esquerdo, zona 1 de Chelas, 1900-660 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelos artigos 210.º, n.º 1 Código Penal, praticado em 11 de Dezembro de 1999, por despacho de 16 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção.

17 de Novembro de 2005. - O Juiz de Direito, Sérgio Corvacho. - A Oficial de Justiça, Elisabete Martins.