Aviso de Contumácia n.º 10653/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 653/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Alexandra da Silva Cardoso, Juíza de direito no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, faz saber que, por despacho de 5 de Fevereiro de 2000 proferido nos autos de processo comum, singular registados sob o n.º 64/94, pendente neste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Fernando José Martins Lopes Chapelo, casado, industrial, nascido a 15 de Setembro de 1964, em Moçambique, filho de José Martins Lopes Chapelo e de Maria Lúcia Martins Lopes de Oliveira, portador do bilhete de identidade n.º 9476746-7 de 11 de Julho de 1991, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida no Lugar de Vilarinho, Encourados, Barcelos, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigo 313.º, n.º1 do Código de Processo Penal, foi declarada a cessação de contumácia.

16 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Alexandra da Silva Cardoso. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes de Sousa Pires Costa.