Aviso de Contumácia n.º 10657/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 657/2000 - AP. - Faz-se público que no processo comum (Tribunal singular ) com o n.º 12/96 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja, que o Ministério Público move contra o arguido Germano Paulo Medeiros Barrigão, solteiro, pintor da construção civil, nascido a 22 de Maio de 1971, em Luanda, Angola, filho de Germano do Nascimento Barrigão e de Fátima Matias Medeiros Barrigão, residente no Lugar das Eiras, Branca, Albergaria-a-Velha, declarado contumaz por despacho de 23 de Janeiro de 1996, foi por despacho de 14 de Fevereiro de 2000, cessada a contumácia àquele arguido nos termos do artigo 336.º , n.º 3 do Código de Processo Penal.

24 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, João Grilo Amaral. - A Oficial de Justiça, Ilda Faria.