Aviso de Contumácia n.º 1066/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1066/2004 - AP. - O Dr. Rui Varela da Silva Dias, juiz de direito do 2.º Juízo Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 183/97.5TBOLH, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Adelino de Oliveira Pedro, filho de José Hermenegildo da Costa Pedro e de Maria Elisabete de Oliveira, natural da freguesia e concelho de Olhão, de nacionalidade portuguesa, nascido a 20 de Setembro de 1974, casado, bombeiro, titular do bilhete de identidade n.º 10773124, emitido em 2 de Dezembro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de Aquilino Ribeiro, 14, 1.º, direito, 2780-191 Oeiras, por se encontrar acusado da prática dos crimes de ofensa à integridade física simples, previstos e punidos pelos artigos 143.º, n.º 1, do Código Penal, e 213.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 14 de Janeiro de 1995, por despacho de 18 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Rui Varela da Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Ercília Marcelino.