Aviso de Contumácia n.º 10662/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 662/2005 - AP. - O Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 729/96.6TBVCT (que teve origem nos autos de processo comum n.º 152/96) pendente neste tribunal contra o arguido Wolfagang Gustav Skaneraks, filho de Jurge Nurkowski e de Diet Nurkowski, nascido em 5 de Novembro de 1955, casado, com domicílio na Adolfstra, 65307 Bad Schwalbach, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 10 de Junho de 1995 por despacho de 4 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - O Oficial de Justiça, José Pires Morgado Barbosa.