Aviso de Contumácia n.º 10667/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 667/2000 - AP. - O Dr. Sérgio Afonso de Carvalho Pimentel, Juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe, faz saber que, no processo comum, singular n.º 25/97, que corre termos pelo 3.º Juízo, ex. processo 238/A/91, do 1.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Luís da Silva Freitas, casado, Mecânico, com última residência conhecida na Urbanização Miranol, Nespereira, Rua Guimarães, por haver cometido um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 297.º, n.º 1, alínea a) e n.º 2, alínea c), d) e h) do Código Penal, foi por despacho de 22 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a contumácia, por motivo de prescrição.

24 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Sérgio Afonso de Carvalho Pimentel. - A Escrivã-Adjunta, Maria Isabel Novais.