Aviso de Contumácia n.º 10669/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 669/2005 - AP. - O Dr. Bernardino João Videira Tavares, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 82/03.3TAVCT, pendente neste tribunal contra a arguida Ana Clara Guerreiro Martins, filha de Manuel António Correia Martins e de Ana Maria Guerreiro de Ávida, natural de Viana do Castelo, Monserrate, Viana do Castelo, de nacionalidade portuguesa, nascida em 18 de Julho de 1978, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11290901, com domicílio na Urbanização Cidade Nova, lote 28, 1.º, direito, trás, Darque, 4900 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, praticado em 1 de Junho de 2001, por despacho de 16 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por despacho.

19 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Bernardino João Videira Tavares. - A Oficial de Justiça, Isabel Brandão.