Aviso de Contumácia n.º 1067/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1067/2004 - AP. - A Dr.ª Telma Capa de Brito, juíza de direito do 3.º Juízo Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 110/02.0TBOLH, pendente neste Tribunal, contra o arguido Cláudio Miguel de Sousa Santos, filho de José Pedro dos Santos e de Aldina Gomes de Sousa Santos, natural da freguesia e concelho de Olhão, de nacionalidade portuguesa, nascido a 12 de Outubro de 1975, solteiro, operador de máquinas, titular do bilhete de identidade n.º 119965230, emitido em 23 de Abril de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de São Sebastião, 38, 8700 Olhão, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea e), do Código Penal, praticado em 22 de Maio de 2001, por despacho de 16 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido sujeito a termo de identidade e residência.

2 de Dezembro de 2003. - A Juíza de Direito, Telma Capa de Brito. - O Oficial de Justiça, Acácio José Teixeira Silva.