Aviso de Contumácia n.º 10672/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 672/2005 - AP. - O Dr. Bernardino João Videira Tavares, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 737/03.2TAVCT, pendente neste tribunal contra o arguido Filipe da Costa Lima, filho de António Gomes Lima e de Alexandrina Silva da Costa Lima, natural de França, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Junho de 1977, solteiro, com identificação fiscal n.º 217993206, titular do bilhete de identidade n.º 12356253, com domicílio na Lugar de Monte da Ola, Vila Nova de Anha, 4900 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação de proibições ou interdições, previsto e punido pelo artigo 353.º do Código Penal, praticado em 3 de Agosto de 2002; por despacho de 15 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

19 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Bernardino João Videira Tavares. - A Oficial de Justiça, Rosa Martins.