Aviso de Contumácia n.º 10675/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 675/2005 - AP. - O Dr. Bernardino João Videira Tavares, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1015/02.0TAVCT, pendente neste tribunal contra o arguido Paulo Eduardo Pereira Rodrigues, filho de Daniel Pareira Rodrigues e de Maria de Fátima Rodrigues Pereira, natural de Valença, Gandra, Valença, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Julho de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12028223, com domicílio na Avenue Aristides Briand, Livri Gardan, 185, Paris, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 30 de Novembro de 2001; por despacho de 21 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

22 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Bernardino João Videira Tavares. - A Oficial de Justiça, Rosa Martins.