Aviso de Contumácia n.º 1068/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1068/2005 - AP. - A Dr.ª Vera Antunes, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que no processo comum, tribunal singular, n.º 12/02.0TBMTJ, pendente neste Tribunal contra o arguido Newton Fernandes Gonçalves, filho de João Baptista Gonçalves e de Maria de Fátima Silva Fernandes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Fevereiro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16188030, com domicílio actual na Praça da Paz, lote 2, 1.º, direito, Bela Vista, 2870-000 Montijo, por se encontrar acusado da prática dos crimes de furto simples, previstos e punidos pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, em concurso efectivo e real - artigo 30.º, n.º 1, do Código Penal, e um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, praticados em 27 de Fevereiro de 2000, por despacho datado de 17 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, face à voluntária apresentação do arguido em sede de tribunal.

22 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Vera Antunes. - O Oficial de Justiça, João Fernando Paulino.