Aviso de Contumácia n.º 1068/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1068/2006 - AP. - O juiz de direito do 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 796/94.7SPLSB.1, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Cruz Furtado, filho de Tadeu Mendes Furtado e de Antónia da Cruz Delgado, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Novembro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11542497, com domicílio na Estrada Militar, 77-C, Alto da Damaia, Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 16 de Junho de 1994, por despacho de 16 de Novembro de 2005, proferindo nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

18 de Novembro de 2005. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Cristina Esteves.