Aviso de Contumácia n.º 10686/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 686/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 92, da 2.ª Secção (ex-processo comum, singular, n.º 448/92), pendente contra o arguido José Celso Quintal Ornelas, filho de José Maria Rocha de Ornelas e de Ermelinda Anastácia Câmara Quintal de Ornelas, natural da Grã-Bretanha, nascido a 14 de Novembro de 1970, solteiro, e com última residência conhecida em Levada dos Moinhos, 3-A, Funchal, ao qual era imputada a prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1, alínea a), e 2, do Código Penal de 1982, por despacho de 16 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia do arguido, dado que foi declarado extinto o procedimento criminal contra o mesmo, por prescrição.

23 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Paulo Duarte Barreto Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)