Aviso de Contumácia n.º 1069/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1069/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Luísa Bernardes, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 133/97.9TBOBR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Emanuel Alves, solteiro, nascido a 25 de Janeiro de 1953, natural de Santa Comba Dão, filho de Irene Ascensão Alves, titular do bilhete de identidade n.º 3482539, com domicílio na Rua dos Ramalhos, 31, Vila Chã de Ourique, 2070, Cartaxo, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, ou pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro (conforme artigo 2.º, n.º 4, do Código Penal), praticado em 22 de Agosto de 1997, por despacho de 26 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

26 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Luísa Bernardes. - A Oficial de Justiça, Almerinda Costa.